Portugal não sabe quantos ciganos acolhe, onde vivem, nem em que condições. Razões de sobra para estudiosos como Sérgio Aires, consultor da Rede Europeia Antipobreza, desconfiarem da Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas, que está em discussão pública até dia 18. “Estamos a falar do que não sabemos. Os estudos que existem são residuais. Dão para fazer um diagnosticozinho. Precisávamos de conhecer a realidade antes de definir prioridades.”
O país não integra a variável “etnia” nos censos. Ciente da importância do diagnóstico, o gabinete do secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares enviou um inquérito por questionário a todas as câmaras municipais a perguntar quantas famílias ciganas lá residem e qual a sua situação em matéria de habitação, saúde, educação e emprego. Só uma parte respondeu. Uma das prioridades da estratégia é fazer um estudo.
“Como é que se vai resolver este problema sem alterar a Constituição ou, pelo menos, fazer uma leitura diferente do que lá está?”, questiona Sérgio Aires. Não é só contar – é também aplicar a quem foi contado. A lei fundamental determina que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever” em função da etnia.
O sociólogo já ouve os constitucionalistas a dizer que o documento viola a Constituição. “Nós, na Rede Europeia, achamos que se deve abrir uma discussão pública sobre este assunto. Só com discriminação positiva se pode contrariar a discriminação negativa que os ciganos sofrem desde que cá chegaram”, há 500 anos.
A iniciativa partiu de Bruxelas. No ano passado, o Parlamento Europeu instigou a Comissão Europeia e o Conselho da Europa a adoptarem uma estratégia para integrar os ciganos. E a Comissão pediu aos estados-membros para definirem estratégias nacionais com um horizonte temporal: 2020.
Não haverá, entre os activistas, quem não aplauda a existência de uma estratégia desta natureza. “Não temos voz activa. Não temos poder. Somos discriminados”, lamenta Dinis de Abreu, presidente da Associação Cigana de Leiria. Posto isso, quer-se que tal não seja um mero exercício, um plano sem concretização prática.
“Os prazos são muito grandes”, considera Bruno Gonçalves, vice-presidente do Centro de Estudos Ciganos. Veja-se, a título de exemplo, a educação: frequência do ensino pré-escolar de 100% das crianças; diminuição do abandono escolar em 20%; conclusão da escolaridade obrigatória para 60%; formação de 150 elementos das comunidades ciganas para intervir nas escolas – tudo até 2020. “Cria-se um vazio. Tem de haver prazos intermédios.”
Na opinião deste mediador cultural, “há muita coisa para melhorar” no documento que envolveu os ministérios que tutelam as áreas-chave. Desde logo, não se tem em conta a diversidade geográfica. Ora, o quotidiano das comunidades do Minho distingue-se do das da Beira Litoral ou do Alentejo.
Em diversas partes do país, nos últimos dias, reuniram-se activistas a preparar pareceres. De algumas ecoa um sentimento profundo: a etnia pesa muito pouco no grupo consultivo, pensado para melhorar a monitorização da estratégia e para acompanhar a situação socioeconómica das comunidades. Em 16 membros, prevê-se apenas dois representantes de associações de ciganos e esses serão designados pela alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).
Bruno Gonçalves verbaliza o desconforto. Não percebe por que não são aqueles elementos escolhidos pelas próprias associações: “O ACIDI designa demasiado. Este processo diz respeito aos ciganos. Acho que devia ser um homem e uma mulher, um do Norte e outro do Sul”. “Se não se envolve as comunidades sobre as quais são feitas as coisas, é difícil ter sucesso”, achega Rei Neves, da Associação Social Recreativa e Cultural Cigana de Coimbra.
Rei Neves lamenta faltar incentivo ao associativismo. Algo que lhe parece fundamental para a comunidade ganhar mais “sentido de cidadania, de pertença”. Seria necessário envolver também a sociedade maioritária.
“Para uma estratégia destas funcionar era preciso um caldo cultural que não existe”, adverte Sérgio Aires. “Há muitos estereótipos.” Para o perceber basta cada um perguntar-se: se aparecessem um cigano e um não cigano com igual currículo, a quem dava emprego? Em compensação, fala-se muito em mediação cultural. Pega-se no projecto-piloto Mediadores Municipais, que foi lançado em Abril de 2009 e está a funcionar em 15 câmaras. O objectivo é ter mediadores em 50 concelhos até 2020. Bruno Gonçalves, que foi colocado em Coimbra, aponta um problema prévio: “Não consigo ver onde está o estatuto de carreira de mediador”.
Ana Cristina Pereira
Público
15/01/12
